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O que é e por que realizar? O Due Diligence é um procedimento jurídico destinado a avaliar a segurança de uma transação imobiliária. Seu objetivo é identificar riscos que possam comprometer o negócio, como ônus reais, ações judiciais, débitos fiscais, irregularidades urbanísticas e problemas registrais. A partir dessa análise, o advogado orienta sobre medidas preventivas e soluções jurídicas adequadas.
Principais documentos analisados Durante o processo, são verificados:
Matrícula do imóvel e histórico registral.
Escritura pública e averbações necessárias.
Certidões negativas relacionadas ao imóvel e aos proprietários.
Comprovantes de tributos (IPTU e demais).
Comprovantes de taxas condominiais e convenção de condomínio.
Licenças e alvarás urbanísticos e ambientais.
Contratos e procurações.
Ações judiciais e restrições como penhoras, arrestos e hipotecas.
Atuação do advogado O trabalho inclui:
Levantamento documental junto a cartórios e órgãos públicos.
Análise jurídica detalhada dos documentos.
Relatório técnico com descrição dos riscos e alternativas de mitigação.
Orientação sobre cláusulas contratuais e medidas de proteção.
Proposição de medidas administrativas ou judiciais, quando necessárias.
Limitações e responsabilidades O Due Diligence é uma ferramenta de prevenção que reduz a probabilidade de problemas futuros, mas não elimina integralmente os riscos inerentes a qualquer transação. O advogado atua com diligência técnica e ética, com base nos documentos e registros disponíveis no momento da análise. Não há promessa ou garantia de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Samuel Azevedo Gomes | Advocacia e Consultoria Jurídica
Aquisição de imóveis: e segurança jurídica Contratos elaboração e revisão Por que a consultoria jurídica é essencial para conhecer seus direitos?
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